Política de Privacidade da 3qqq e proteção dos seus dados

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma 3qqq, na qualidade de controladora, é a empresa operadora do domínio https://3qqq.cam, identificada neste documento como "3qqq" ou "Plataforma".

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer), quando designado formalmente, pode ser contactado pelo endereço de e-mail institucional disponível nos canais de atendimento da 3qqq. Na ausência de designação formal, as solicitações relacionadas à privacidade e aos direitos do titular devem ser encaminhadas ao canal de suporte: [email protected].

A 3qqq coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário. A seguir, as categorias principais e seus respectivos contextos de coleta:

2.1 Dados de cadastro e identificação

• Nome completo, data de nascimento e nacionalidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG, CNH ou outro documento de identificação oficial apresentado;
• Endereço residencial completo e comprovante de residência;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Selfie de verificação (quando solicitada no processo KYC).

2.2 Dados financeiros e de pagamento

• Informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão, conta Mercado Pago ou PicPay) — armazenados de forma segura e com acesso restrito;
• Histórico de transações: valores, datas, métodos e status de depósitos e saques;
• Informações necessárias para cumprimento de obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro.

2.3 Dados de uso da Plataforma

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Dados de sessão: horário de acesso, duração, páginas visitadas e funcionalidades utilizadas;
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma;
• Preferências de configuração e interações com recursos de jogo responsável.

2.4 Dados de comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com a equipe de suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Registros de atendimento para fins de qualidade, segurança e conformidade.

Os dados pessoais coletados pela 3qqq são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Cada finalidade está associada a uma ou mais categorias de dados descritas na Seção 2:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, prevenção de cadastros duplicados, comunicação sobre status da conta;
• Prestação do serviço: processamento de depósitos, saques, apostas e jogos, incluindo resolução de disputas e análise de falhas técnicas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), verificação de elegibilidade, resposta a requisições judiciais ou administrativas;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividade incomum, proteção contra uso não autorizado de contas e detecção de comportamentos proibidos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, suporte técnico e registro de interações;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado e anônimo para aperfeiçoamento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Comunicação de marketing: envio de promoções e informações relevantes ao usuário que não tenha exercido o direito de oposição.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 3qqq é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade correspondente:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da Plataforma e cumprimento das obrigações contratuais com o usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, legislação tributária e regulação de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria de serviços, observados os limites dos interesses e direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos de dados que excedam as finalidades anteriores, como o envio de comunicações de marketing, mediante consentimento explícito e revogável do usuário.

A 3qqq não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre com as garantias contratuais e legais aplicáveis:

5.1 Prestadores de serviço (operadores)

Terceiros que prestam serviços essenciais à operação da Plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), provedores de infraestrutura tecnológica, fornecedores de sistemas de verificação de identidade e plataformas de jogos licenciadas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros). Esses operadores tratam os dados apenas conforme instruções da 3qqq e estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes.

5.2 Autoridades e obrigações legais

Órgãos governamentais, autoridades judiciais ou regulatórias, quando houver determinação legal, requisição judicial ou obrigação regulatória que imponha a divulgação dos dados, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.3 Prevenção a fraudes e segurança

Quando necessário para prevenir atividades fraudulentas, identificar uso indevido da Plataforma ou proteger os direitos e interesses legítimos da 3qqq, de outros usuários ou de terceiros, observadas as restrições legais aplicáveis.

Em razão da natureza de alguns serviços prestados por terceiros que integram a infraestrutura da Plataforma, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro. Nesses casos, a 3qqq exige que os destinatários internacionais ofereçam nível de proteção compatível com a LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Existência de decisão de adequação reconhecida pela ANPD em relação ao país de destino;
• Outros instrumentos reconhecidos pela LGPD como suficientes para garantir a proteção dos titulares.

O usuário pode solicitar informações sobre eventuais transferências internacionais que afetem seus dados pelo canal de atendimento da 3qqq.

A 3qqq adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais tratados contra acesso não autorizado, destruição, alteração, divulgação indevida ou perda acidental. Entre as práticas adotadas:

• Transmissão de dados protegida por criptografia SSL/TLS;
• Armazenamento com controle de acesso baseado em função e necessidade;
• Autenticação reforçada para acesso a sistemas internos sensíveis;
• Revisões periódicas de permissões e acessos;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a 3qqq notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD, com as informações pertinentes sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Durante a vigência da conta: dados de cadastro, verificação e histórico de transações são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: determinadas categorias de dados podem ser retidas pelo período mínimo exigido por obrigação legal ou regulatória, incluindo prazos fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro, que podem variar de 5 a 10 anos conforme a legislação aplicável;
• Dados de comunicação com o suporte: registros de atendimento podem ser retidos por prazo razoável para fins de qualidade, segurança e eventual resolução de disputas;
• Após o término do prazo legal: os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo se houver necessidade de preservação para exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo.

A 3qqq utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da Plataforma, análise de desempenho e personalização de experiência. As categorias de cookies empregadas incluem:

9.1 Cookies estritamente necessários

Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, gestão de preferências básicas e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade essencial do serviço.

9.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Não identificam usuários individualmente.

9.3 Cookies de funcionalidade

Armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de interface, para oferecer uma experiência mais personalizada nas visitas subsequentes.

9.4 Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. Observe que a desativação de cookies necessários pode impedir o funcionamento correto de funcionalidades da Plataforma, incluindo o acesso à conta.

Nos termos da LGPD (art. 18 e seguintes), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 3qqq:

A Plataforma 3qqq é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos. A 3qqq não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados imediatamente após a constatação.

Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou indevidamente a Plataforma devem entrar em contato com o suporte da 3qqq para que as medidas cabíveis sejam adotadas com brevidade.

A 3qqq reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em legislação aplicável, em práticas de tratamento de dados ou em funcionalidades da Plataforma. Toda nova versão entrará em vigor na data de publicação nesta página, salvo quando houver prazo mínimo de comunicação imposto por lei.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares, a 3qqq enviará aviso ao e-mail cadastrado ou exibirá notificação destacada na Plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a ciência das novas disposições.